O relator das contas de 2015 da presidente Dilma Rousseff, deputado Enio Verri (PT-PR), elaborou parecer pela aprovação das contas com 10 ressalvas. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição das contas com base nos argumentos que, inclusive, embasaram o impeachment de Dilma no ano seguinte.
Além de discordar no mérito das irregularidades mais graves apontadas pelo tribunal, Verri pediu a aprovação por acreditar que o julgamento político da presidente já ocorreu. “Uma rejeição das contas neste momento intempestivo em nada acrescentará ao bem comum”, afirmou.
As principais ressalvas estão nas operações de crédito com bancos públicos em desacordo com a legislação; omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS nas estatísticas oficiais; e pagamento de dívidas da União junto a essas instituições sem autorização orçamentária. Para o deputado, existem interpretações diferenciadas sobre a legalidade das operações e se elas seriam mesmo operações de crédito.
Outra parte das ressalvas está relacionada com a abertura de créditos suplementares ao Orçamento incompatíveis com a meta fiscal anual, a abertura de créditos por medidas provisórias em desacordo com dispositivos constitucionais; e uma condução irregular da programação de gastos dos ministérios. “As ações tiveram o objetivo de minimizar, pela via da política fiscal, os efeitos sociais e econômicos negativos da desaceleração econômica”, disse o deputado.
Outras ressalvas como a execução de despesa em montante superior à dotação aprovada no Orçamento de Investimento, e a ausência de repasse do seguro DPVAT ao Fundo Nacional de Saúde, não teriam tido a participação direta da presidente, de acordo com Enio Verri.
O relatório deve ser votado nos próximos dias pela Comissão Mista de Orçamento.
