Comissão debate regulação e fiscalização do transporte de passageiros

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - 50 Anos do Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville. Dep. Rodrigo Coelho (PODE - SC)

Rodrigo Coelho quer esclarecimentos da ANTT sobre fiscalização ao fretamento colaborativo

A Comissão de Viação e Transportes promove audiência pública na quarta-feira (14) para debater ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros.

O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado Rodrigo Coelho (Pode-SC). Ele cita o PDL 69/22, que pede suspensão de portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que detalha fiscalização contra transporte clandestino. A portaria ampliou o conceito de transporte clandestino de passageiros e, segundo Coelho, equipara viagens de fretamento colaborativo ao transporte clandestino.

O deputado espera esclarecimentos da ANTT durante a audiência sobre os procedimentos que vêm adotados pela agência.

Foram convidados para o debate, entre outros:

• representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto;
• representante do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo;
• representante da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos;
• representante da Confederação Nacional de Serviços.

Confira a lista completa de convidados.

A reunião ocorre no plenário 11, às 17 horas.