12/12/2022 às 17h41min - Atualizada em 13/12/2022 às 00h01min

Projeto destina recursos de condenações e acordos judiciais para combate ao câncer

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/927492-projeto-destina-recursos-de-condenacoes-e-acordos-judiciais-para-combate-ao-cancer/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - As ações de enfrentamento ao mieloma múltiplo no Brasil. Dep. Weliton Prado PROS - MG

Audiência Pública - As ações de enfrentamento ao mieloma múltiplo no Brasil. Dep. Weliton Prado PROS - MG

Prado: até 2030, o câncer será um grave problema na América Latina

O Projeto de Lei 4021/21 destina à prevenção e ao combate ao câncer todos os valores ou bens provenientes de condenação judicial criminal ou cível ou de acordos que sejam por lei destinados à União. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Weliton Prado (Pros-MG). Segundo ele, dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) apontam que até 2030 o câncer será um grave problema de saúde na América Latina. “Daí que são necessários recursos para o combate ao câncer”, disse Prado.

Pelo texto, os valores transferidos à União deverão financiar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os bens transferidos terão o mesmo destino após serem transformados em valores por meio do instrumento legal adequado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/927492-projeto-destina-recursos-de-condenacoes-e-acordos-judiciais-para-combate-ao-cancer/
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