13/12/2022 às 22h13min - Atualizada em 14/12/2022 às 00h01min

Plenário analisa projeto que amplia limite de gastos com publicidade de empresa pública; acompanhe

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https://www.camara.leg.br/noticias/928197-plenario-analisa-projeto-que-amplia-limite-de-gastos-com-publicidade-de-empresa-publica-acompanhe/
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia

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Deputados em sessão em Plenário

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2896/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral.

Atualmente, é possível atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em parâmetros de mercado do seu setor e mediante aprovação pelo respectivo conselho de administração.

Emenda
Ao relatar a matéria, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) aceitou emenda do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para diminuir de 36 meses para 30 dias o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Adicionalmente, a relatora estendeu a mesma regra para o caso de agências reguladoras.

Mais informações a seguir

Assista ao vivo



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/928197-plenario-analisa-projeto-que-amplia-limite-de-gastos-com-publicidade-de-empresa-publica-acompanhe/
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