13/12/2022 às 21h02min - Atualizada em 14/12/2022 às 00h01min

Deputados analisam projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias; acompanhe

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/928178-deputados-analisam-projeto-que-cria-estatuto-de-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias-acompanhe/
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia

Ordem do Dia

Deputados em sessão em Plenário

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar 178/21, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações. O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (União-PB).

Está em análise o substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). Segundo o texto, um comitê deverá ser criado para simplificar o cumprimento dessas obrigações, instituindo a Declaração Fiscal Digital (DFD) com informações dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais de maneira a unificar a base de dados das Fazendas públicas das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Mais informações a seguir

Assista ao vivo



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/928178-deputados-analisam-projeto-que-cria-estatuto-de-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias-acompanhe/
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
ES EM Dia Publicidade 1200x90
Sugestões
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp