O debate da PEC da Transição (PEC 32/22) colocou em lados opostos a futura base parlamentar do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e deputados favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro, que deixará o posto em 1º de janeiro.
Os deputados discutiram a proposta de maneira informal nesta quarta-feira (14), já que o relatório do deputado Elmar Nascimento (União-BA) só deverá ser apresentado nesta quinta-feira (15). Como a votação será híbrida, só poderão discutir a matéria a partir de amanhã os deputados que estiverem dentro do Plenário.
A PEC da Transição é a primeira proposta apoiada pelo presidente eleito. A PEC assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024. O objetivo é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças.
O deputado José Guimaraes (PT-CE) afirmou que a proposta deverá ser votada nesta quinta-feira para garantir o calendário de votação do Orçamento incluindo os valores reajustados do Bolsa Família e do salário mínimo.
“Todas as questões estão sendo tratadas politicamente. Eu mesmo recebi a missão de articular a votação desta matéria aqui na Câmara. Nós precisamos avançar nesta matéria. Por isso que nós estamos dialogando com o conjunto dos partidos”, disse Guimarães. Para ele, fechar o ano com a definição de um benefício de R$ 600 é “imperativo ético”.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também afirmou que a proposta é fundamental para a ampliação do Bolsa Família e para o reajuste do salário mínimo com recursos já existentes.
“O valor já existe, o dinheiro tem, o que não tem é a autorização. Tem que abrir o teto de gastos para gastar mais porque tem dinheiro. O próprio governo Bolsonaro ultrapassou o teto em R$ 800 bilhões e não houve nenhuma ilegalidade”, disse.
Para o deputado José Ricardo (PT-AM), o texto vai garantir o financiamento de políticas públicas voltadas à população. “São investimentos importantes para a população brasileira: farmácia popular, alimentação escolar, Minha Casa, Minha Vida, creches, transporte escolar e para garantir o aumento do salário mínimo e recursos para as universidades e institutos federais que tanto perderam no atual governo Bolsonaro”, afirmou.
Para a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a PEC possibilitará que o próximo governo tenha o mínimo de recursos para investimento, para execução de um projeto de desenvolvimento social e econômico para o Brasil nos próximos quatro anos.
Contrários
Ao discursar contra a proposta, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que o Parlamento deveria rediscutir os programas de transferência de renda que, segundo ele, podem gerar inflação. “Nós vemos, na prática, que aquilo que era um auxílio pequeno antigamente no valor nominal cresceu, mas que, no valor real, cresceu muito pouco justamente porque o valor foi corroído pela inflação. Então, se provocarmos, mais uma vez, aumentos desproporcionais à realidade da população brasileira e também à produtividade brasileira, isso poderá provocar inflação”, disse.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) criticou a recriação do Bolsa Família, proposta pelo novo presidente. “Um auxílio durante quatro anos não é auxílio, passa a ser um salário. Auxílio é por um tempo, jamais o tempo todo. E quando alguém recebe sem trabalhar, alguém trabalha sem receber”, criticou.
Já o deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) afirmou que, mais do que abrir recursos para os benefícios fiscais, a PEC traz uma mudança na matriz econômica do governo que pode levar à desorganização da política fiscal e monetária que fundamentou o Plano Real.
“Essa PEC é uma mudança da matriz econômica que vai passar da responsabilidade, da ancoragem fiscal para uma matriz onde o governo vai exercer um papel de gastador acreditando que o gasto vai induzir o crescimento, o que não funciona e leva apenas à inflação sem controle”, disse.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também criticou a medida. “Essa PEC não tem nada de boas intenções do PT. O que eles querem é caixa para poderem gastar nas eleições de prefeito em 2024. Se querem dar o auxílio, usem o orçamento vigente e não tentem fazer nenhuma maracutaia que vá implodir o Brasil”, declarou.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a proposta dá “um cheque em branco” ao novo governo. “Nós iremos trabalhar para que ela não seja aprovada”, disse. Ela criticou a votação em modo híbrido determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Teto furado
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que os parlamentares críticos da PEC da Transição votaram a favor de despesas fora do teto em outras ocasiões. Para ela, esses deputados são responsáveis por apoio a um governo que colocou 33 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de fome.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também afirmou que os deputados que hoje votam contra a proposta aprovaram outra de teor semelhante meses antes da eleição. “Aprovaram uma PEC para aumentar o valor do Auxílio Brasil até após as eleições. E agora estão votando contra. O que mudou? Perderam as eleições. Não querem garantir orçamento para que o povo tenha condição de sobrevivência só porque perderam as eleições”, disse.
