15/12/2022 às 11h20min - Atualizada em 15/12/2022 às 12h03min

Congresso Nacional analisa vetos e créditos adicionais; acompanhe

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/928877-congresso-nacional-analisa-vetos-e-creditos-adicionais-acompanhe/
Reprodução/TV Câmara
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, preside a sessão do Congresso

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, preside a sessão do Congresso

Sessão do Congresso votação de projetos e vetos

O Congresso Nacional iniciou a Ordem do Dia desta quinta-feira (15). A pauta reúne 26 vetos presidenciais, 28 propostas para liberação de créditos adicionais e o Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/22, que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento da União, as chamadas RP 9.

Entre os vetos, o mais antigo envolve a criminalização do envio de notícias falsas capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral. O Veto 46/21 foi aposto à iniciativa da Câmara dos Deputados que originou a Lei 14.197/21. Essa norma revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e definiu crimes contra a democracia.

Um dos trechos vetados previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de comunicação enganosa em massa – promoção ou financiamento da disseminação de fatos inverídicos capazes de afetar eleições. Outro trecho vetado aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra a democracia.

A sessão deliberativa do Congresso Nacional está sendo realizada de forma semipresencial. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.

Mais informações a seguir.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/928877-congresso-nacional-analisa-vetos-e-creditos-adicionais-acompanhe/
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