O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, começa o governo em janeiro já com um diagnóstico sobre como estão as políticas públicas nas diferentes áreas. O levantamento, feito a partir do trabalho da equipe do governo de transição, contou com a participação de deputados de diferentes partidos no âmbito dos 33 grupos técnicos.
Finalizado no último dia 11, após 23 dias de trabalho, o levantamento do gabinete de transição apresenta sugestões de ações iniciais.
Pela lei, o novo governo tem direito a conhecer a situação da administração pública antes de tomar posse e, para isso, pode nomear 50 pessoas. O governo eleito nomeou cerca de 20 pessoas, mas teve a participação de mais de 900 voluntários.
Boa parte do diagnóstico foi consumida pelo levantamento das carências orçamentárias das diversas áreas. O deputado Enio Verri (PT-PR), que participou do grupo Planejamento, Orçamento e Gestão, disse que uma das principais ações do novo governo será o desmembramento do Ministério da Economia com a volta do Ministério do Planejamento.
“[O Ministério da Economia] priorizou uma visão de curto prazo da economia brasileira. Ou seja, preocupada só com o overnight, com o que vai acontecer amanhã: bolsa de valores, Banco Central, variação cambial, esse tipo de coisa. Já o planejamento tem um papel estratégico para o País. Tanto que, desde a ditadura militar, o Ministério do Planejamento tem um papel estratégico, que é pensar o Brasil a longo prazo, pensar o País na sua relação com os outros países. E quais políticas ele pode coordenar com outros ministérios para a redução da miséria”, disse Enio Verri.
A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), do grupo Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ressaltou que a campanha de Lula foi centrada no combate à miséria e, por isso, a prioridade número 1 é a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e a adição de uma parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos. O auxílio voltará a se chamar Bolsa Família.
A deputada afirmou, no entanto, que o programa terá que estar envolto em uma preocupação social maior com cada grupo familiar como, segundo ela, já havia com o Bolsa Família.
“De início, a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar com a redefinição do Bolsa Família. Porque ele vai voltar, mas também com suas condicionalidades. Precisamos valorizar e demonstrar para essa família o quanto se faz necessário que ela também tenha a sua independência e o seu trabalho”, disse a parlamentar.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que participou do grupo de Meio Ambiente, acredita que existem medidas para frear o desmatamento de maneira imediata. “É um sonho da área ambiental, há muito tempo, efetivar ações remotas de combate ao desmatamento. Nós temos todas as terras privadas já cadastradas no cadastro ambiental rural. Então a gente sabe quem está desmatando em área privada. E muitas ações remotas, como o embargo remoto e a autuação remota, podem acontecer logo no início do ano”, afirmou.
Rodrigo Agostinho também falou que o novo governo deve voltar com colegiados que traziam a sociedade para dentro da administração pública. “A participação social, o controle social e a transparência vão voltar para as políticas ambientais. Importantes colegiados foram desativados no último governo, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente e a Comissão Nacional de Biodiversidade. Inúmeros comitês. E a ideia é voltar com a participação social.”
Vários grupos relataram carência de recursos nos setores avaliados, como a inadimplência do governo brasileiro junto a organismos internacionais e a falta de reajustes para as bolsas de pós-graduação.
