A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2441/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta as remunerações dos servidores do Poder Judiciário. A proposta foi votada em seguida pelo Senado e seguirá para sanção presidencial.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O STF não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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