A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2442/22, do Ministério Público da União (MPU), que reajusta as remunerações dos servidores do órgão e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta foi votada em seguida no Senado e seguirá para sanção presidencial.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Celina Leão (PP-DF), os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O MPU não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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