A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa o Projeto de Lei 565/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), que qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica.
O objetivo da proposta é evitar que mães brasileiras que sofrem violência em país estrangeiro, ao procurar refúgio no Brasil, sejam acusadas de sequestro internacional de crianças.
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