O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 5460/16, que obrigaria o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o implante, por cateter, de prótese valvar aórtica caso o procedimento fosse recomendado. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
Essa cirurgia cardíaca é destinada a pacientes com estenose da valva (ou válvula) aórtica que não possam ser submetidos a procedimento convencional, por apresentarem risco cirúrgico elevado. A estenose aórtica leva à obstrução do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo e pode ser fatal.
“A proposta contraria o interesse público, uma vez que já existe o procedimento de implante transcateter de válvula aórtica (ITVA) no âmbito do SUS”, justificou a Presidência da República. “Além disso, o projeto pretende incorporar a tecnologia fora do rito processual estabelecido em lei”, continua a mensagem de veto.
De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o texto passou por alterações na Câmara dos Deputados, todas elas rejeitadas pelo Senado. Segundo ele, com o diagnóstico de estenose aórtica grave, pacientes do SUS “recebem uma sentença de morte, por não terem acesso a tratamento disponível nos serviços privados”. A doença, disse o senador, atinge de 1% a 4% das pessoas com mais de 65 anos.
Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda data para a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
