O Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/22 institui uma política nacional para desenvolver a bioeconomia no Brasil. A proposta prevê os princípios, diretrizes e instrumentos da nova política. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Da Vitoria (PP-ES) e outros três parlamentares que integram o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes). Da Vitória presidiu o colegiado no biênio 2021/2022.
Bioeconomia é o ramo da economia que usa recursos de base biológica para desenvolver produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Exemplos de produtos desse ramo são o biodiesel, os biofármacos e os biofertilizantes.
Da Vitória afirma que o Brasil tem vocação para desenvolver este ramo da economia, que ganhou notoriedade nos últimos anos, principalmente nos países desenvolvidos.
“Os diversos planos de retomada [econômica] pós-pandemia entre os principais países na economia mundial apresentam medidas para uma recuperação econômica e social sob novas bases econômicas para aproveitar as transformações tecnológicas atuais e a transição energética e para uma economia de baixo carbono”, disse o deputado.
Princípios
Pelo projeto, a Política Nacional da Bioeconomia observará os princípios do desenvolvimento sustentável, da ecoeficiência, da prevenção, da participação cidadã e do controle social.
Entre as diretrizes da nova política, a proposta elenca o desenvolvimento de condições favoráveis à criação de produtos e serviços relacionados à sociobiodiversidade brasileira, e o aumento da demanda por produtos e serviços da bioeconomia nacional.
Um dos aspectos centrais do projeto é a previsão das fontes de financiamento da Política Nacional da Bioeconomia. Entre elas, 30% dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO), com encargos financeiros reduzidos; e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
O texto prevê ainda incentivos fiscais e tributários, creditícios, preferência em compras públicas e simplificação de regras burocráticas para os produtos e serviços da bioeconomia.
Governança
O projeto também prevê a governança da Política Nacional da Bioeconomia, que caberá ao Conselho Setorial da Bioeconomia (CNBio), órgão colegiado com participação da sociedade e do poder público que vai coordenar os principais aspectos da política.
Há ainda a Estratégia Nacional da Bioeconomia (Enbio), que vai indicar as propostas de objetivos, metas, agentes envolvidos, ações, recursos necessários e indicadores de eficácia e efetividade; e o Sistema Nacional de Informações sobre a Bioeconomia (Sinbio), que integrará as informações sobre esse ramo econômico, como oportunidades de mercado e novas tecnologias.
Tramitação
O projeto será analisado inicialmente nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
