O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que qualquer parlamentar que exagerar na sua maneira de atuar, e que não esteja de acordo com o mandato, vai responder no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo ele, a Câmara tem obrigação de tomar posição contra qualquer ato de quebra de decoro.
“Quero deixar claro que a intolerância e os atos radicais terão de ter um outro tratamento no Legislativo, muito focado no que ocorreu em 8 de janeiro. O que aconteceu não pode se repetir”, disse em coletiva após a eleição para o comando da Casa. “Cada vez, os extremos serão isolados da política”, reforçou.
Lira também voltou a afirmar que a reforma tributária é prioridade não só para o governo, mas também para o Congresso. Para ele, é preciso o máximo de esforço para que se possa encontrar um texto de consenso para aprovar a proposta neste semestre. “Vamos tentar aprovar antes do envio [pelo Executivo] da nova âncora fiscal”, disse Lira.
Em relação a outras pautas, Lira destacou que há temas remanescentes do ano anterior, como medidas provisórias do governo Bolsonaro que perdem o prazo nos próximos dias.
ADI
Ele também afirmou que é preciso rever leis que autorizam deputados a questionar no Supremo Tribunal Federal os resultados de votações no Parlamento. Segundo Lira, a judicialização da política é culpa do próprio Parlamento. Para o presidente da Câmara, é preciso uma representação mínima para poder questionar judicialmente uma votação do Legislativo.
“Judicialização quem está fazendo é o Parlamento. O Judiciário pode julgar ou não, mas quem está provocando é o próprio Legislativo. Tem que modificar a lei de ADI, tem que haver exigência de uma representação mínima. Temos que ter responsabilidades aqui, mas é o Legislativo que se coloca em situação de dificuldade”, afirmou Lira.
