Deputados aprovam projeto que cria cinco comissões permanentes na Câmara

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão para a votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira

Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de resolução que cria cinco comissões permanentes por desmembramento das funções de outras já existentes.

Já promulgado, o Projeto de Resolução 15/23, da Mesa Diretora, também prevê a criação de comissões especiais quando o tema do projeto for tratado por mais de quatro colegiados. Atualmente são três.

A proposta foi relatada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo.

Assim, surgem as seguintes comissões:

• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, desmembrada da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;
• Comissão da Saúde, vinda da Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão do Trabalho, surgida da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, a partir da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e
• Comissão de Comunicação, surgida da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Com esse desmembramento, além da migração de atribuições específicas, o nome de comissões remanescentes também mudou. Esse foi o caso da Comissão de Seguridade, que passa a se chamar Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias passa a se chamar Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

A Comissão de Ciência e Tecnologia será denominada Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Atribuições
Para a Comissão de Comunicação, o texto inclui atribuições como analisar projetos sobre redes sociais, internet e aspectos relativos a serviços de comunicação, aplicações, dados, meios e redes digitais.

Na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial serão analisados também projetos sobre assuntos referentes aos povos quilombolas.

Cargos
Para a estrutura de funcionamento das comissões, os cargos lotados em cada uma das existentes anteriormente foram redistribuídos para as novas conforme suas atribuições, sem a criação de novos postos.