A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização de barragens aprovou nesta terça-feira (28) o plano de trabalho e os primeiros requerimentos para acompanhar os desdobramentos dos crimes socioambientais de Mariana e Brumadinho, que provocaram cerca de 300 mortes e sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e Espírito Santo. Um dos focos estará nas barragens de rejeitos de mineração construídas a montante e que estão em risco de rompimento em todo o país.
Partiu do deputado Padre João (PT-MG) o requerimento de diligência para vistoria dessas estruturas. “Nós iremos in loco para acompanhar o processo de descomissionamento. Muitas já deveriam estar com esse processo avançado. É por isso que é importante, o quanto antes, a gente fazer essas visitas e diligências”, afirmou.
O “descomissionamento” envolve técnicas de aterro ou de drenagem, desmontagem e reflorestamento que inutilizem a estrutura. Só em Minas Gerais, ainda haveria 43 barragens em risco de rompimento.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) citou vistorias que fez como vereadora de Belo Horizonte e quer diligências da Câmara dos Deputados também em outros tipos de barragens, como as de abastecimento de água. “Há um dado alarmante de que existem hoje quatro barragens em alerta máximo, acima da captação de água, da estação de Bela Fama, que garante o abastecimento de cerca de 70% da região metropolitana de Belo Horizonte. Nós fomos à Vale e os técnicos disseram: ‘não é se vai romper, a questão é quando vai romper’", alertou
Segundo a deputada, as estruturas de contenção a jusante (ECJ) nessas barragens foram projetadas para suportar níveis médios de chuva já defasados, sobretudo diante dos novos volumes recordes de precipitação determinados pelo aquecimento global. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), no entanto, alertou que as futuras vistorias também devem considerar as diferentes engenharias adotadas nas variadas formas de barragens existentes no país.
Também foram aprovados requerimentos que tratam de audiências sobre a situação dos pescadores profissionais artesanais de Minas Gerais e Espírito Santo e sobre a situação das mulheres, dos esportistas aquáticos, das crianças e adolescentes, de água e saneamento na Bacia do Rio Doce.
Novo plano de trabalho
A nova comissão externa da Câmara mantém os trabalhos do colegiado que, até o ano passado, monitorou a repactuação dos acordos para as reparações sociais, ambientais e econômicas do crime de Mariana, ocorrido em 2015, mas ainda cheio de pendências judiciais. A maior parte dos integrantes também fez parte da CPI de Brumadinho, em 2019.
O coordenador da comissão externa, deputado Rogério Correia (PT-MG), anunciou os principais objetivos do novo plano de trabalho. “Dar transparência à eventual repactuação do acordo de Mariana, buscar consenso entre as partes envolvidas, assegurando que todos os atingidos sejam por ele reconhecidos e amparados; monitorar a execução dos acordos de Brumadinho e Mariana; acompanhar a situação das barragens de rejeito de mineração com risco de rompimento no Brasil; aprimorar a legislação nacional; e elaborar sugestões de ações a serem realizadas por órgãos e entidades da administração pública e entes privados”, elencou.
A primeira audiência pública foi marcada para a próxima terça-feira (7), às 14h, em busca de um balanço sobre a situação de Mariana. Serão convidados representantes do movimento dos atingidos por barragens; dos governos federal, mineiro e capixaba; e do Conselho Nacional de Justiça, que comanda a repactuação dos acordos celebrados com a Fundação Renova, representante das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) cita atrasos na reparação dos danos de Brumadinho. “Até hoje não vimos nenhuma atividade efetiva de recuperação das sub bacias hidrográficas. Os agricultores e ribeirinhos vivem nessas bacias hidrográficas e o que nos preocupou muito é que o advogado-geral da União, Jorge Bessias, disse que a estimativa de negociação ainda é de 180 dias”.
Em breve, também haverá audiências com especialistas em recuperação ambiental e mesas redondas com foco em diagnósticos e medidas preventivas de novas tragédias. Para facilitar a elaboração do relatório final, Rogério Correia designou cinco relatores temáticos: Helder Salomão (PT-ES), sobre Mariana e a bacia do Rio Doce; Pedro Aihara (Patriota-MG), sobre Brumadinho; Célia Xakriabá (Psol-MG), sobre povos e comunidades tradicionais; Padre João, sobre barragens em risco; e Zé Silva, sobre legislação.
