O Projeto de Lei 872/23 criminaliza a misoginia, definida como a manifestação que inferiorize, degrade ou desumanize a mulher, baseada em preconceito contra pessoas do sexo feminino ou argumentos de supremacia masculina.
Apresentado pela deputada Dandara (PT-MG), o texto em análise na Câmara dos Deputados insere a tipificação na Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Pela proposta, praticar, induzir ou incitar a misoginia terá pena prevista de reclusão de um a três anos e multa. Se o crime for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da internet ou de publicação de qualquer natureza, ou praticado com intuito de lucro ou de proveito econômico, a pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa.
A pena será triplicada se o agente integrar ou associar-se a grupo voltado à disseminação e propagação de misoginia.
A deputada Dandara explica que o projeto teve origem em ideia legislativa de autoria da pesquisadora Valeska Maria Zanello de Loyola, apresentada ao Senado Federal.
Segundo ela, atualmente a misoginia ganha nova roupagem na internet. “Conhecidos como Red Pill, uma vertente dos ‘masculinistas’, que se opõem às feministas, incentivam a misoginia por meio de um discurso que inverte a realidade e os coloca como vítimas de um sistema que estaria privilegiando as mulheres”, aponta a parlamentar.
“Mesmo sendo notório que o machismo estrutural é histórico e global e que impõe desigualdade às mulheres há séculos, o movimento alega ser prejudicado pelo ‘tratamento privilegiado para a população feminina’ no mundo atual e, não raro, invocam desprezo, uma postura adversarial ou distanciamento de mulheres”, afirma.
A parlamentar acrescenta ainda que, por meio de coaches e influencers nas redes sociais, existe uma indústria que fatura com livros, cursos, palestras e monetização de conteúdo que prega o ódio contra as mulheres.
Tramitação
A proposta ainda será encaminhada para as comissões permanentes da Casa.
