A participação cidadã no processo legislativo cresce por meio dos variados canais de interação da Câmara dos Deputados. Qualquer pessoa interessada em opinar ou debater temas em discussão na Casa e influenciar nas votações dos parlamentares conta com enquetes legislativas, comentários em notícias, audiências públicas interativas, serviços como o Disque-Câmara (0800 0 619 619) e o Fale Conosco, além das interações possíveis nas redes sociais da Câmara no YouTube, Twitter, Facebook, Instagram e TikTok.
Esse contato direto entre cidadãos e deputados enriquece o processo legislativo e orienta o trabalho interno da Câmara, segundo a coordenadora de relacionamento, inteligência e participação da Casa, Ana Marusia Lima.
“Com isso, você beneficia os parlamentares, que vão tomar decisões de maneira mais embasada, entendendo como o cidadão, lá no final do processo, vai recebê-la, caso essa lei seja aprovada", afirma. "Temos um aproveitamento dos órgãos da própria Câmara, a exemplo dos órgãos de comunicação, que podem fazer programas ou matérias tirando dúvidas sobre esses temas. Temos também benefícios para as comissões, para os deputados que vão relatar essas proposições, para a Consultoria Legislativa e para a própria sociedade, obviamente”, acrescenta Ana Marusia.
A coordenadora ressalta que, por meio desse debate interativo, a sociedade pode se organizar para influir com apoio ou contestações de pontos de vista.
Foi o que aconteceu, ao longo do ano passado, com vários temas polêmicos ligados a reforma administrativa, orçamento, economia, meio ambiente, energia e segurança.
Piso da enfermagem
Pela primeira vez, a Câmara dos Deputados preparou um relatório anual consolidado com a participação popular sobre as propostas legislativas em análise na Casa. Ao longo de 2022, a maioria de visualizações e interações dos cidadãos se relacionou com o Projeto de Lei 2564/20 e com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22), que tratavam do piso salarial da enfermagem.
Ambos foram aprovados, já viraram lei (Lei 14.434/22 e EC 124), mas tiveram a vigência suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso após ações movidas por hospitais privados.
Relatora da PEC 390/14, que garantiu os recursos para o efetivo pagamento do benefício, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) cobra, agora, a edição de uma medida provisória do governo Lula para regulamentar o pagamento à enfermagem.
Segundo a deputada, o fato de o tema ser um dos mais abordados nos canais de interação da Câmara "vem da necessidade premente da enfermagem brasileira de receber um salário mais digno".
Na esteira da enfermagem, outras categorias também utilizaram os canais de relacionamento da Câmara, sobretudo farmacêuticos, agentes de saúde, aposentados e pensionistas.
Intervenção e reajuste
Já no primeiro relatório mensal de 2023 os temas mais comentados foram intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, CPF como identificação do cidadão e reajuste salarial para autoridades e servidores.
