15/03/2023 às 17h50min - Atualizada em 16/03/2023 às 00h01min
Deputados aprovam urgência para mudanças na Lei Maria da Penha
Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/945650-deputados-aprovam-urgencia-para-mudancas-na-lei-maria-da-penha/
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha para estipular que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da lei.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/945650-deputados-aprovam-urgencia-para-mudancas-na-lei-maria-da-penha/
