O Tribunal de Contas da União (TCU) vai adotar a fiscalização simultânea dos gastos, sigilosos ou não, com cartões corporativos da presidência da República, informaram nesta terça-feira (18) auditores do tribunal ouvidos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
A modalidade de controle contínuo foi sugerida pelo tribunal diante de pedido do Congresso Nacional para investigar o uso de cartão corporativo da Presidência nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, durantes o período de eleições.
A ideia é que esse tipo de fiscalização substitua a atual, que se baseia em amostras de gastos fornecidas pela Presidência, sem considerar o total de registros mantidos no Banco do Brasil. Além disso, o modelo atual permite um lapso de tempo maior entre a realização do gasto irregular e a abertura de investigações.
Sobre esse tema, tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/2023, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propõe um teto de gastos para cartões corporativos e regras para condicionar seu uso.
Segundo o auditor Wesley Vaz Silva, que chefia a área de Governança e Inovação do TCU, o objetivo das novas regras é que seja produzido um relatório mensal sobre a situação dos gastos, com a identificação simultânea de supostas irregularidades.
“Somente a partir de agora o TCU vai investir em um acompanhamento pari passu dos gastos sigilosos do cartão corporativo pelo fato de que nós reconhecemos a importância de acompanhar isso de maneira tempestiva”, disse.
Ele também ressaltou a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle da sociedade sobre esses gastos. “O controle social pode e muito ser melhorado em razão da própria exigência que temos em ser transparentes com o gasto público", frisou.
Credibilidade
Na mesma linha, o auditor Ricardo Akl Lasmar de Alvarenga disse que a adoção de fiscalização contínua vai dar mais credibilidade ao controle, que passa a englobar um número maior de dados. Ele observou que, só em janeiro de 2023, foram abertas 6 representações no TCU sobre o tema.
“A partir de agora, vamos receber todas as compras e todos os registros, e vamos tentar identificar compras que fogem do padrão razoável ou que estão em ilegalidade”, afirmou.
Lasmar também explicou que, por mais que as contas do governo tenham publicidade ao final do mandato, há compras que permanecem em sigilo, o que pode causar divergência no levantamento das despesas.
Nesse ponto, o deputado Aureo Ribeiro reforçou a necessidade de "não se perder de vista uma despesa" salientando que o governo Bolsonaro teria gasto mais de R$ 300 mil com padaria, conforme as notas fiscais analisadas.
