A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) uma moção de apoio e solidariedade ao senador Sérgio Moro (União-PR), sua família e demais autoridades públicas vítimas de ameaças por parte de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Em 22 de março, a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha que pretendia sequestrar o senador.
Autor do requerimento, o deputado Mendonça Filho (União-PE) disse que o objetivo não é reviver divisões políticas. “Um senador da República, uma deputada federal, seus filhos, um promotor público do estado de São Paulo foram ameaçados de morte e de sequestro pelo crime organizado”, destacou o parlamentar.
“Eu não queria fazer desse requerimento uma proposta para reviver divisões políticas, porque quando a gente defende o direito à vida, à integridade física das pessoas, quando a gente defende o estado democrático de direito, o respeito às instituições, às figuras que compõem o Estado brasileiro - senadores e deputados - evidentemente que esse debate tem que se sobrepor ao antagonismo político”, avaliou.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por outro lado, foi contra o requerimento. Segundo ele, aprovar a moção “tem claramente um sentido político” e o momento não seria apropriado, uma vez que a Procuradoria-Geral da República acaba de pedir a prisão de Moro, depois da divulgação de um vídeo em que o senador sugeria “comprar” um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) ressaltou que a moção é “de solidariedade, não de aplausos”.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) indicou o voto do PT favorável ao requerimento. Segundo Ananias, Moro é um “juiz farsante que condenou sem fundamentação jurídica o maior líder da história do Brasil” e um “conhecedor precário dos fundamentos do Direito”, porém não se pode transigir com ameaças à vida. “Nós temos um compromisso inarredável com a vida, nós não podemos transigir com nenhuma ameaça à vida das pessoas, à integridade física e moral das pessoas, mesmo daqueles de quem nós divergimos e mesmo daqueles que ameaçam as nossas vidas e a nossa integridade”, afirmou.
