Em reunião com o secretário de Comunicação da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, garantiu que irá se empenhar para agilizar o processo necessário à expansão da rede legislativa de rádio e televisão. Criada em 2012 por ato da Câmara dos Deputados, a rede conta, hoje, com 74 emissoras de TV, que chegam a pelo menos 947 municípios, e 19 de rádio, em 10 estados e 24 cidades.
Com sinal aberto e gratuito, o sistema atinge mais de 90 milhões brasileiros, que ganham acesso à programação da TV Câmara, TV Senado, da TV Assembleia e da TV da câmara municipal. E, atualmente, mais de mil cidades estão em processo de implantação do sistema.
Além disso, 317 municípios aguardam liberação de canal de TV e 312 de sinais de rádio FM pelo Ministério das Comunicações. Jilmar Tatto foi para pedir a conclusão mais célere dos estudos de viabilidade técnica dessas solicitações.
Juscelino Filho ressaltou que é importante a democratização do acesso da população às atividades legislativas.
“Entendemos a importância dessa expansão, para que a gente consiga realmente democratizar cada vez mais essa comunicação em todo o País, para essa atividade do Poder Legislativo chegar até a população brasileira. Então, conte com todo o nosso apoio aqui, no que depender do Ministério das Comunicações, para que a gente consiga expandir o mais rápido possível a rede de comunicação da Câmara”, disse o ministro.
O secretário de Comunicação da Câmara também pediu a publicação de consignações de 66 canais de TV e de 106 de rádio FM já aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Conforme explicou o supervisor da rede legislativa de rádio e TV digital, Carlos Neiva, para esses casos basta a liberação do ministro para que as redes comecem a funcionar.
Na opinião de Jilmar Tatto, em tempos de fake news, torna-se ainda mais importante levar diretamente à população os debates e decisões do Legislativo, de forma a evitar manipulação das informações e tornar o debate mais democrático.
“O Legislativo é o poder mais democrático que tem: qualquer cidadão, qualquer cidadã tem acesso, inclusive, aos deputados, às deputadas; o grande desafio nosso é fazer com que esse debate democrático que acontece no Parlamento possa também ser levado aos estados e aos municípios", afirmou. A própria legislação determina que você tem que ter as TVs legislativas, as rádios legislativas. Então, é essa expansão que nós queremos fazer.”
Marcha dos Legislativos
Jilmar Tatto também participou da vigésima segunda Marcha dos Legislativos Municipais. No encontro, explicou o processo para a implantação da rede legislativa de rádio e televisão - ele começa pelas câmaras de vereadores, que fazem o pedido à Câmara dos Deputados. Cabe também às câmaras municipais instalar a estrutura técnica necessária ao funcionamento da rede.
Ao receber o pedido, o presidente da Câmara envia ofício ao Ministério das Comunicações, responsável por fazer a consignação do canal. Com a consignação, os legislativos federal, estadual e municipal assinam um acordo de cooperação e o sistema pode começar a operar.
