26/04/2023 às 21h02min - Atualizada em 27/04/2023 às 00h01min

MP que faz mudanças no Código de Trânsito é retirada de pauta

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/956404-mp-que-faz-mudancas-no-codigo-de-transito-e-retirada-de-pauta/
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão para a votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Sessão para a votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 204 votos a 202, requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ao defender o adiamento, o deputado Odair Cunha (PT-MG), justificou a necessidade de maior tempo para negociar o texto com o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu parecer preliminar, o relator propôs mudanças como remeter a competência privativa de órgãos municipais de trânsito a fiscalização e aplicação de multas nas principais infrações, como estacionamento ou parada irregulares e excesso de velocidade.

Em seguida, a sessão foi encerrada.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/956404-mp-que-faz-mudancas-no-codigo-de-transito-e-retirada-de-pauta/
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