Parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 2/23, que autoriza no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais, do Poder Executivo, a partir de 1º de maio deste ano. O texto vai à sanção.
Os servidores do Executivo federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. O PLN, foi aprovado na terça-feira (25) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Os valores constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 precisarão ser aumentados em R$ 176 milhões no exercício, e em R$ 280 milhões nos anos seguintes para viabilizar essa concessão.
"Nesta sessão, depois de seis anos, nós reajustamos o salário dos servidores públicos em mais de 9%", comemorou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) também apoiou a aprovação do projeto, ao afirmar que “sem servidor público valorizado, não tem serviço público de qualidade”.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou ainda a perda do poder de compra dos servidores sem reajustes nos últimos anos. "Em pouco tempo, em 100 dias de governo, o presidente Lula conseguiu uma grande negociação, reunindo todos os sindicatos dos servidores federais, e esse reajuste precisa hoje aqui ser incorporado no Orçamento".
Segurança do Distrito Federal
Também houve acordo para que o governo federal encaminhe ao Congresso Nacional, em até 30 dias, um PLN, acompanhado de medida provisória, para tratar de parte da recomposição salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal. "Há um reclame da área técnica de nosso governo de que é necessário um complemento de informações por parte do governo do Distrito Federal para atendimento da reivindicação exposta", explicou o senador Randolfe Rodrigues.
Após o acordo, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) retirou destaque que havia apresentado. Segundo o parlamentar, após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional, em 2022, o percentual de recomposição salarial deferido às forças de segurança pública do Distrito Federal foi revisto, considerando o histórico de perdas salarias da categoria e o substancial incremento de receitas do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Essa diferença a ser paga às forças de segurança do DF será integralmente financiada com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o que, segundo o senador, não afeta as metas fiscais da União.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a recomposição das forças de segurança do DF. "É bom lembrar que quando os servidores federais do Executivo tiveram reajuste, as forças de segurança do Distrito Federal não o tiveram. Então, há uma defasagem. Esses recursos do reajuste das forças de segurança vêm do fundo constitucional, eles não vêm do Orçamento Geral da União", enfatizou.
