03/05/2023 às 19h11min - Atualizada em 04/05/2023 às 00h01min
Deputados aprovam urgência para projeto que susta regras de saneamento e matéria será votada hoje; acompanhe
Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/958270-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-que-susta-regras-de-saneamento-e-materia-sera-votada-hoje-acompanhe/
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, por 322 votos a 136, o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 111/23, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que suspende trechos da regulamentação da Lei do Saneamento Básico.
O texto suspende partes do Decreto 11.467/23. Segundo o autor, o decreto distorceria o conceito de estrutura regionalizada da prestação dos serviços de saneamento a fim de evitar a licitação.
Os deputados começam agora a analisar o mérito da matéria.
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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/958270-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-que-susta-regras-de-saneamento-e-materia-sera-votada-hoje-acompanhe/