O Projeto de Lei 1364/23 cria o Programa Mutirão Itinerante de Assistência Social e Saúde Básica para Comunidades Rurais, com o objetivo de levar serviços básicos de saúde e assistência social para essa população de forma gratuita.
Os serviços incluem consultas médicas, vacinação, exames básicos, atendimentos de assistência social e orientações sobre higiene e saúde, entre outros.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR). Ele justifica que "as comunidades rurais muitas vezes enfrentam dificuldades para ter acesso a esses serviços, seja por falta de infraestrutura, de recursos financeiros ou por dificuldades de deslocamento”.
Pela proposta, essa política pública é classificada como prioritária, com orçamento próprio, devendo ser implementada de forma articulada com as demais políticas públicas do governo federal, estadual e municipal.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
