O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que um novo parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) sobre o projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23) será apresentado às 20h para ser votado ainda hoje.
“O entendimento entre os líderes é que agora às 20h a gente pudesse ter o texto com as alterações propostas, afinar algumas conversas, e tentar votar hoje”, disse Lira ao chegar à Câmara dos Deputados.
Entre os pontos a serem ajustados, segundo ele, estão regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Parlamentares do DF cobram garantia de reajuste. “O Fundo Constitucional do Distrito Federal é licito, é justo, ele terá a correção que todos os outros terão”, disse Lira. Para ele, há uma confusão entre o novo marco fiscal e o teto de gastos. “O novo marco não é o teto de gastos, muitas pessoas ainda confundem, e isso amedronta”, disse.
Ajustes
Ele afirmou ainda que algumas reivindicações do governo poderão ser incorporadas, como a permissão de gastos em caso de aumento de arrecadação. Lira afirmou, no entanto, que a espinha dorsal do parecer inicial de Cajado será mantida. “As alterações são de ajustes de texto que não alteram o texto original do deputado Cajado”, disse.
O texto estabelece um novo regime fiscal focado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Cajado incluiu no texto gatilhos para exigir dos gestores comprometimento com o novo modelo e sustentabilidade da nova legislação.
Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação depende do voto favorável de 257 deputados. A urgência, que garante a inclusão na pauta, foi aprovada na semana passada.
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