Participantes de debate sobre financiamento e política de oncologia no Brasil foram unânimes em defender o aumento dos recursos públicos para prevenção e tratamento do câncer. O coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), René José Moreira, destacou que, desde sua criação, o Sistema Único de Saúde (SUS) é subfinanciado, situação que se agravou com a adoção do teto de gastos.
Segundo relatou na reunião da Comissão de Saúde da Câmara nesta quinta-feira (1º), nos outros países que contam com sistemas universais de assistência à saúde, o financiamento público corresponde, em média, a 70% dos gastos totais. No Brasil, ao contrário, a maior parte dos custos seria privada. Ainda de acordo com René Moreira, os aportes públicos para o sistema de saúde no Brasil não chegam a 4% do produto interno bruto, e o ideal seria alcançar pelo menos 6%.
Para piorar, segundo o representante do Conass, com a adoção do teto de gastos no País, a parcela da União no financiamento da saúde sofreu “redução significativa”. Atualmente, o governo federal paga apenas 37,6% das despesas do SUS; os demais 62,4% ficam a cargo de estados e municípios, disse René Moreira.
Para o especialista, a sociedade brasileira precisa decidir se quer realmente financiar o sistema público universal de saúde, principalmente com a aprovação do arcabouço fiscal.
“Talvez precise avaliar o impacto do arcabouço fiscal na saúde. Será que, de fato, vai gerar a possibilidade de chegarmos nos próximos quatro anos a pelo menos 5% do PIB em saúde pública, pelo menos aumento em 60%, 70% do orçamento do Ministério da Saúde? Ou será que nós vamos continuar reproduzindo ano a ano um gasto federal de 1,7% do PIB?”, questionou.
Segundo o diretor do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica de Goiás, Roney Pereira Pinto, no caso da oncologia os custos para os estados são ainda maiores. De acordo com ele, nessa especialidade, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias avalia novos produtos e os incorpora ao SUS sem definir quem vai arcar com os custos. Com isso, sempre que algum paciente entra na Justiça para assegurar um tratamento, quem paga são os estados.
Como forma de melhorar o orçamento da oncologia, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) defende a criação do Fundo de Enfrentamento ao Câncer. Conforme disse, há projetos na Câmara com essa finalidade.
“Vamos aprovar o fundo. Não vai retirar recurso de nenhum outro lugar. Nós temos muitos recursos dos acordos judiciais de todas as instâncias do Judiciário, os acordos de delação, dinheiro que está parado; é pegar esses recursos, colocar rubrica única no Ministério da Saúde para financiar as ações de enfrentamento ao câncer, destinar um percentual de imposto sobre o cigarro, o tabaco, as bebidas alcóolicas e não alcóolicas para o enfrentamento ao câncer”, apontou.
Autora do pedido para a realização da audiência pública, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) acredita que o fundo representa “a solução para o financiamento da oncologia”. Flávia adiantou que irá solicitar a votação da medida diretamente no Plenário, para acelerar o processo, e trabalhar para garantira a criação de uma rubrica específica para a oncologia no orçamento do Ministério da Saúde.
“Já existe projeto de lei — segundo o deputado Weliton, vários. Nós vamos fazer o levantamento de todos, já tem um requerimento de urgência, até de nossa autoria, pedindo que vá direto ao Plenário. Além da aprovação do projeto, a gente vai colocar uma rubrica específica para captar recursos para a oncologia.”
De acordo com a representante da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde Patrícia Gonçalves dos Santos, o Brasil conta com 315 serviços habilitados para atendimento oncológico pelo SUS. Para realização de radioterapia são 91 centros habilitados.
A representante do Ministério da Saúde ainda informou que o órgão também está discutindo a utilização do que denomina “impostos saudáveis” – sobre biticoins, jogos online e grandes fortunas, por exemplo – para o financiamento da oncologia, assim como defende o deputado Weliton Prado.
