05/06/2023 às 15h18min - Atualizada em 06/06/2023 às 00h01min

Projeto determina que todos os celulares ofereçam o acesso às rádios FM

Para autor, ideia é assegurar à população a diversidade de conteúdos ofertados pela radiodifusão

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/950972-projeto-determina-que-todos-os-celulares-oferecam-o-acesso-as-radios-fm/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública Conjunta - PL 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito Dep. Alex Santana REPUBLICANOS - BA

Audiência Pública Conjunta - PL 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito Dep. Alex Santana REPUBLICANOS - BA

Deputado Alex Santana, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 3055/22 determina que todos os telefones celulares comercializados no Brasil tenham a tecnologia de recepção dos sinais das rádios FM (frequência modulada), sendo vedada ainda a desabilitação da funcionalidade nos aparelhos que dispõem dela. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, os celulares deverão ser compatíveis com a legislação brasileira em vigor, atendidos os requisitos técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caberá ainda à agência reguladora a adoção de medidas que garantam a fruição do serviço de radiodifusão sonora em FM.

“O rádio é a primeira forma de comunicação de um para muitos, recebida direta e livremente pelo público em geral”, disse o autor da proposta, deputado Alex Santana (Republicanos-BA). Segundo o parlamentar, a ideia é assegurar o acesso às rádios FM, ampliando a diversidade de conteúdos ofertados à população.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/950972-projeto-determina-que-todos-os-celulares-oferecam-o-acesso-as-radios-fm/
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