Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), com apoio dos deputados Albuquerque (Republicanos-RR) e Sargento Portugal (Pode-RJ), cobraram do Ministério da Defesa, nesta quarta-feira (7), a criação de um grupo de trabalho para discutir o sistema de proteção social dos militares.
Os parlamentares participaram de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para discutir os efeitos da Lei 13.954/19, que alterou as regras para ativos e inativos das Forças Armadas, para policiais militares e bombeiros militares estaduais e para pensionistas.
O secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro do ar Heraldo Luiz Rodrigues, disse no debate que um estudo feito por militares da ativa em 2022 concluiu que os dispositivos da lei ainda estão sendo implantados e não há necessidade de ajustes neste momento.
“Temos como conversar isso de uma maneira concreta, não vamos esquecer o assunto”, afirmou o tenente-brigadeiro em resposta às queixas dos praças. “Vou levar o assunto ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e conversar, vamos ver se um grupo de trabalho é a melhor solução ou não”, disse Heraldo Rodrigues.
Disparidades
Segundo os debatedores, praças – soldados, cabos e sargentos, entre outros – e pensionistas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram prejudicados pela Lei 13.954/19 e enfrentam perdas na remuneração. De outro lado, disseram os participantes da reunião, os oficiais, como os generais, tiveram ganhos salariais.
Os representantes de militares reformados George Brito e Vanderley Gonçalves fizeram várias críticas. Com a lei, a contribuição mensal para as pensões passou de 7,5% para 10,5%. No caso de pensionistas, antes totalmente isentos, a alíquota passou para os mesmos 10,5%, mas chega a alcançar 13,5% em alguns casos.
Ao mostrar o contracheque de um militar, George Brito detalhou os efeitos nas contribuições. “Ele pagava R$ 430 para a pensão, os 7,5% por mês, depois passou a pagar um pouco mais, R$ 606. É matemática: caiu o salário! Foram retirados desse irmão R$ 176, que fazem falta na manteiga, no pão, na vida dele”, disse.
Ações na Justiça
Os advogados Jéssica Rocha, representante de algumas pensionistas, e Cláudio Lino, do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares, avaliaram que pontos da lei poderiam ser reexaminados. Atualmente existem ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Depois das apresentações dos debatedores, a deputada Fernanda Melchionna contestou as mudanças decorrentes da Lei 13.954/19. “Não só se aumentou a desigualdade nas remunerações, como tem gente que perdeu e, pelo que eu vi, muita gente perdeu muito, porque 10% no salário eu chamo de confisco”, disse.
