Aprovada urgência para projeto que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas; acompanhe

MyKe Sena/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas.

Deputados analisam propostas em Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2720/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas em casos como negativa de abertura ou manutenção de conta em instituições financeiras. O projeto será votado em seguida na sessão do Plenário.

O relator designado, deputado Claudio Cajado (PP-BA), explicou que o projeto permite às pessoas politicamente expostas “terem acesso ao fundamento usado para a recusa do exercício de direitos que qualquer cidadão tem”.

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