16/06/2023 às 18h20min - Atualizada em 17/06/2023 às 00h01min

Comissão aprova projeto que isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista

Terão direito à gratuidade condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/972457-comissao-aprova-projeto-que-isenta-idoso-de-taxa-para-renovar-carteira-de-motorista/
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ato Comemorativo ao Dia Nacional da Língua Brasileira de sinais. Dep. Dayany do Capitão (UNIÃO - CE).

Ato Comemorativo ao Dia Nacional da Língua Brasileira de sinais. Dep. Dayany do Capitão (UNIÃO - CE).

Dayany Bittencourt alterou texto para limitar benefício "aos que de fato necessitam"

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO). O texto original previa gratuidade a todas as pessoas com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH.

“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora.

Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/972457-comissao-aprova-projeto-que-isenta-idoso-de-taxa-para-renovar-carteira-de-motorista/
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