A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (22) um seminário para discutir a proteção permanente dos rios. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou o evento, esse tema representa uma lacuna na legislação ambiental.
Segundo o parlamentar, apesar de grandes avanços, a legislação brasileira ainda não prevê a proteção integral de rios ou a designação de proteção especial para certos rios de maior importância cultural e ecológica.
"O Brasil é o país que possui maior rede fluvial e a maior quantidade de água doce do mundo. Os rios, nascentes e aquíferos são essenciais, uma vez que a água é indispensável para a vida. Portanto, sua proteção é essencial para manter a biodiversidade brasileira, bem como água potável e limpa para os cidadãos", ressalta.
"Entretanto, essa riqueza vem sendo degradada continuamente, uma vez que, na prática, as atividades econômicas, a falta de saneamento básico e a instalação de projetos de infraestrutura acabam se sobrepondo à proteção dos rios, sem que se busque um equilíbrio", lamenta.
O deputado destaca ainda que os rios desempenham papel fundamental na regulação do ciclo hidrológico e ambiental, o que, diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, torna ainda mais necessária a sua proteção.
Proposta
No requerimento em que pede a realização do seminário, Nilto Tatto informa que, pela urgência do assunto, no seminário será apresentada uma proposta que estabelece a proteção permanente de rios, elaborada por dezenas de organizações.
"Essa proposta tem como fundamento o art. 225 da Constituição, que trata do direito de todos ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e do dever do poder público e da coletividade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Fundamenta-se também na importância dos rios para os ecossistemas brasileiros e para toda a população, provendo serviços ecossistêmicos, importância cultural, social e econômica", explicou.
Convidados
Foram convidados para o evento, entre outros:
- a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Edel Nazaré Santiago de Moraes;
- a secretária nacional doss Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Eunice Kerexu;
- o diretor da International Rivers Brasil e secretário executivo da Coalizão pelos Rios, Flávio Montiel;
- o fundador e coordenador-geral do Movimento Tapajós Vivo, Padre Edilberto Sena;
- a diretora do Gaia - Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental do Pantanal, Solange Ikeda;
- a diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro.
O seminário está marcado para as 10 horas, no plenário 2.
