A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Pela proposta, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais; as luzes deverão estar levemente acesas; e o volume de som, reduzido. Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares poderão entrar e sair ao longo da exibição.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei 3091/22, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO).
O relator manteve a proposta original, fazendo ajuste para que a medida altere a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Aureo Ribeiro observa que a iniciativa está de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que garante à pessoa com deficiência o direito à cultura, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
“A matéria busca oferecer maior conforto, mais liberdade e menos estresse às pessoas com TEA e a seus familiares”, disse o deputado.
As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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