O Projeto de Lei 1027/23 estabelece restrições ao funcionamento de zoológicos, aquários e estabelecimentos similares, exigindo ainda das atuais unidades o cumprimento das funções de educação, pesquisa e conservação das espécies nativas ameaçadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“O projeto proíbe a instalação de novas unidades, mas não propõe a extinção de zoológicos e aquários, estimulando a substituição desses estabelecimentos por centros de recebimento, recuperação e soltura de animais”, explicou o autor da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao defender as mudanças.
O que não poderá ser feito
Conforme a proposta, os zoológicos e aquários em atividade no País ficarão proibidos de:
- capturar animais na natureza;
- receber animais oriundos de captura na natureza, exceto quando se tratar de programa de apoio a animais apreendidos ou entregues voluntariamente; e
- comprar animais.
O que deverá ser feito
Ainda de acordo com o projeto, esses estabelecimentos deverão:
- zelar para que os animais não se reproduzam;
- adotar medidas para eliminação progressiva da exposição e do confinamento, buscando o modelo de santuário animal e para reabilitação e restituição de animais à natureza, se possível; e
- possuir instalações para atendimento veterinário.
Durante a visitação, o público deverá ser acompanhado por monitores, visando a minimização do estresse causado aos animais e, ainda, a promoção da educação ambiental.
Além disso, os zoológicos e aquários terão de permanecer fechados por no mínimo dois dias na semana, a fim de assegurar o descanso dos animais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
