Deputados favoráveis à reforma tributária (PEC 45/19) ressaltaram pontos positivos da proposta, durante discursos no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (5). Já alguns deputados do PL, o maior partido de oposição, manifestaram-se contra o texto.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), todos os setores econômicos vão ganhar com a simplificação dos tributos e com uma reforma que tenta aliviar a carga tributária sobre a parcela da população que ganha menos. “A reforma não é de esquerda, nem de direita, nem de centro. Ela é do povo, é do País. O Brasil precisa, e quem é contra está contra o povo brasileiro”, declarou.
Vice-líder do governo, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que um sistema tributário simplificado permite ao cidadão saber exatamente em quanto é taxado no dia a dia. “As pessoas têm o direito de saber o quanto pagam de tributo, porque são justamente as prestadoras desse recurso aos governos e são as beneficiárias dos serviços públicos. Elas têm que saber quanto pagam, justamente para poderem cobrar”, avaliou.
Ele destacou que não haverá tributação da cesta básica e que a população tem a ganhar com o sistema de cashback que vai devolver tributos sobre os produtos da cesta básica. “Quem está falando o oposto quer somente tumultuar. Não quer que o Brasil avance e não quer um sistema tributário que seja, nesse caso, transparente”, afirmou.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou que o objetivo do texto é trazer justiça social e investir em desenvolvimento sustentável. “O outro componente importante desta reforma tributária é que ela é atualizada pensando nas oportunidades para o Brasil gerar emprego e renda, se reindustrializar novamente e enfrentar a crise climática com empregos e com indústrias de baixa emissão de gases de efeito estufa.”
Oposição
Já o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), declarou voto contrário ao texto. “Os deputados que são conscientes do que representa esta reforma votarão contra, ainda que haja essas alterações que estão sendo propostas pelos governadores”, disse.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) também criticou a proposta. “Quando temos que votar de forma tão açodada, tão apressada, isso já mostra muito claramente que não querem que se entenda sequer o que estamos votando”, disse.
Filiado ao PL, o ex-presidente Jair Bolsonaro também fez declarações contrárias à reforma tributária nos últimos dias. A posição contrária, no entanto, não é unânime entre os deputados do partido. Ex-ministro de Bolsonaro, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que defende a votação do texto desde que sejam superados os problemas com o Conselho Federativo e com a garantia de que não haverá aumento de tributação sobre nenhum setor. Ele também defende a ampliação do alcance do fundo de desenvolvimento regional, previsto na reforma.
“Vencidos esses pontos, conclamo os colegas para que possamos discutir eventualmente uma aprovação. Não vencidos esses pontos, é necessário que os partidos, sobretudo os que se dizem de oposição, fechem questão em torno dessa postura contra a reforma tributária”, disse Salles.
Governadores
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados teve mais um dia de reuniões entre líderes partidários e governadores em torno da reforma tributária. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o apoio à reforma depende da composição e dos critérios de gestão do Conselho Federativo (novo órgão previsto na proposta) e de outros ajustes técnicos.
O governador de São Paulo informou, no entanto, que pretende apoiar integralmente o texto se superados esses obstáculos. “A arrecadação centralizada tem que ter uma governança mais firme no Conselho Federativo”, disse Tarcísio. O texto, segundo ele, precisa deixar claro que o conselho é operacional ou especificar o modelo a ser definido.
Segundo o texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), caberá ao conselho gerenciar os recursos arrecadados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS é um novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS e cuja arrecadação será direcionada a estados e municípios.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que o seu partido vai apoiar a reforma caso os pontos levantados pelo governador de São Paulo sejam atendidos.
