A Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua foi relançada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6), com apoio do governo federal e de movimentos sociais. O grupo será coordenado pelo deputado Reimont (PT-RJ), com foco em garantia de acesso a moradia, saúde e condições dignas de vida. A intenção é mudar o que ele chama de “quadro desolador” e “retrato de um Brasil desigual” agravado pela pandemia de Covid-19 e “desmonte” de políticas públicas no início da década.
“A população em situação de rua cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. De 2012 a 2022, o crescimento desse segmento foi de 211%”, ressaltou Reimont.
O deputado também citou dados preliminares do Censo do IBGE que apontam 11,4 milhões de casas e apartamentos vazios ou desocupados, sem cumprir função social no Brasil. Esse número é quase o dobro do déficit habitacional do País, calculado em torno de 6 milhões de imóveis, segundo a Fundação João Pinheiro.
Prioridade
Presente no lançamento da frente parlamentar, o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, garantiu que o tema está na lista de prioridades do governo federal com ações emergenciais e permanentes.
“A Operação Inverno Acolhedor, em que o Ministério dos Direitos Humanos vai destinar, inicialmente, R$ 5 milhões, podendo aportar mais recursos. Mas, além de oferecer essa proteção, também queremos desenvolver ações de acolhimento, orientação, cuidados com a saúde e serviços especializados que se tornem uma sistemática não apenas deste governo, mas do Estado brasileiro”, informou.
Sílvio Almeida anunciou a recriação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) e a busca de inclusão do tema no Programa Minha Casa Minha Vida.
O ministro também informou que está em fase final a regulamentação da chamada Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil”, ou seja, as estruturas, equipamentos e materiais usados para afastar a população em situação de rua das praças, viadutos e calçadas.
Essa lei havia sido integralmente vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, no fim do ano passado.
Violência
Por videoconferência, padre Lancellotti denunciou a repressão violenta à população em situação de rua nas grandes capitais.
“Uma ação muito importante de direitos humanos é cessar a violência do rapa, da zeladoria urbana e das guardas civis metropolitanas. Quem vier hoje a São Paulo e for à Praça da Sé, verá que a Praça da Sé é um campo militar. Praça não é pátio de quartel, é espaço para todos”.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude do Distrito Federal Luísa Marilac também denunciou “políticas higienistas” e violência institucional. O coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Leonildo Monteiro Filho, apresentou um manifesto com várias demandas, entre elas a aprovação do Projeto de Lei 5740/16, que cria uma política nacional para a área. “Não é só o frio que nos mata, mas a não garantia da efetividade de políticas públicas, como a da moradia digna”.
Outros representantes de movimentos sociais também defenderam reforço orçamentário para as ações de apoio à população em situação de rua.
