Deputados defenderam mais recursos e melhorias na política nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços, em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11).
O deputado Coronel Ulysses (União-AC), que pediu o debate, ressaltou a dificuldade de se garantir a segurança diante da extensão das fronteiras brasileiras. “São 16.885 km de fronteira, que abrangem 10 dos 12 países que compõem a América do Sul. São 150 km de largura ao longo de fronteiras terrestres, o que corresponde a 27% do território nacional e abrange 588 municípios”, disse.
Coronel Ulysses explicou que já é implementado pelo governo federal o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, instituído por um decreto de 2016 e o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia) lançado pelo Ministério da Justiça em 2019, atualmente conhecido como Guardiões da Fronteira. Mas ele pediu que o Ministério da Justiça destine mais recursos para o programa, além de ter sintetizado uma série de sugestões e melhorias, como a valorização dos profissionais da fronteira, seja por meio de remuneração ou da estrutura.
O deputado concordou com as sugestões feitas pelo chefe do Grupo Especial de Polícia Marítima, Eduardo Bettini, um dos idealizadores do programa Vigia, que incluem: mais participação das Forças Armadas na segurança das fronteiras; a investigação, coordenada pela Polícia Federal, das organizações criminosas, para punir os criminosos de maneira vertical, de cima para baixo, e não apenas quem transporta droga, por exemplo. Além disso: a cooperação internacional efetiva; a revisão dos critérios de rateio entre os estados dos recursos de segurança pública; e o investimento em tecnologias, por exemplo, por meio incremento das cercas eletrônicas em rodovias e dos radares do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras do Exército brasileiro.
Na avaliação de Bettini, também é importante desenvolver indicadores para medir o impacto das operações de fronteira sobre a população e mudar a legislação para permitir que o Ministério da Justiça pague diárias para policiais estaduais.
Papel da União
Presidente da comissão, o deputado Sanderson (PL-RS) salientou que é papel da União fazer a segurança das fronteiras, seja por meio da Polícia Federal ou por meio das Forças Armadas, sendo necessário aumentar os efetivos. Ele considera que há negligência do governo federal, e as Polícias Militares dos estados tiveram que assumir muitas vezes o papel que caberia à União.
O parlamentar listou alguns desafios que o País enfrenta nas fronteiras. “Temos problemas no Sul do Brasil, no extremo sul, na fronteira com Uruguai, tráfico de armas inclusive. Temos na fronteira do Paraná, em Foz do Iguaçu, problema forte com contrabando e tráfico de drogas e também tráfico de armas”, citou. “No Mato Grosso, tráfico de drogas e tráfico de armas. Subindo, na Amazônia, Rondônia, Acre, problemas seríssimos de tráfico de drogas”, completou. Ele também citou o contrabando de armas que ocorre pela via marítima, por meio dos portos.
Ações do Exército
O coronel Gustavo Correia, chefe das Operações da Faixa de Fronteira do Exército Brasileiro, também defendeu maior aporte de recursos para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. Ele deu detalhes sobre as Operações Ágata, parte do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras do governo federal. Segundo ele, em 2022, foram 619 operações e, em 2023, já foram realizadas 112 operações. Em apenas uma operação na Amazônia, em maio, foram apreendidos mais de R$ 80 milhões em materiais como drogas ilícitas, mercúrio e óleo diesel.
“Em 2023, as nossas operações Ágatas causaram um prejuízo no montante de mais de R$ 600 milhões ao crime. E é importante destacar que o aporte de recursos disponibilizados para o Exército brasileiro em 2023 foi um total de R$ 10 milhões”, disse.
Ministério da Justiça
Coordenador-geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Carlos Augusto Bock garantiu que o programa Vigia, hoje conhecido como Guardiões da Fronteira, segue sendo implementado e que mudanças para melhorá-lo estão sendo estudadas.
Ele deu mais detalhes sobre as operações do programa no primeiro semestre de 2023, o qual no momento abrange 14 estados. “A gente tem 185 toneladas de drogas apreendidas, mais de 19 milhões de maços de cigarro apreendidos, 163 embarcações apreendidas, 1.750 veículos apreendidos”, citou.
Sobre a demanda para gratificação para policiais estaduais que trabalham na área de fronteira, ele disse que atualmente há impedimento jurídico, mas afirmou que o Ministério da Justiça pode somar forças com o Congresso para mudar a Lei 12.855/13 e permitir a gratificação.
Coordenador Operacional de Vigilância e Repressão da Receita Federal, Alexandre Martins Angoti acrescentou que em em 2022 a apreensão de mercadorias ilegais foi de cerca de R$ 3 bilhões, e que em 2021 chegou a atingir R$ 4,5 bilhões. Conforme ele, este ano, a apreensão já está acima da atingida em meados de 2021, então este número deverá ser ultrapassado. A principal mercadoria apreendida é cigarro. Ele também considera essencial valorizar o profissional que trabalha na fronteira, seja financeiramente, seja dando estrutura para ele. Além disso, chamou a atenção para a falta de recursos humanos, lembrando que a Receita Federal ficou mais de sete anos sem concurso público.
Atuação das PMs
Comandante do Batalhão de Policiamento de Fronteira da PM do Paraná, Eldison Prado destacou a importância da criação do batalhão em 2012, que divide atribuições com a Polícia Federal. Para ela, a PM ter passado a atuar na região de fronteira no Paraná foi uma decisão acertada e pode servir de referência para a atuação em outras partes do País. Ele defende que a União compense financeiramente os estados pelo trabalho das polícias militares nas regiões de fronteira, além do complemento financeiro para os agentes que trabalham em fronteiras.
Diretor do Departamento de Operações de Fronteira do Mato Grosso do Sul, Everson Antônio Rozeni também afirmou que lá a PM também trabalha integrada com a Polícia Civil, o que funciona bem.
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) defende que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a estados da fronteira e disse que vai apresentar projeto de lei sobre isso.
Proteção de dados
Chefe do Serviço de Projetos Especiais e Fronteiras da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Felipe Vianna de Menezes ressaltou a importância de compartilhamento de dados por todos os órgãos para que as investigações da PF avancem e para repressão dos crimes nas fronteiras. Conforme ele, nem sempre isso vem acontecendo, e a Lei Geral de Proteção de Dados não pode ser aplicada indiscriminadamente para as polícias.
“É necessário se discutir um projeto de lei de proteção de dados para fins penais, projeto que resguarde a possibilidade de compartilhamento, obviamente com rastreabilidade, com medidas de segurança, com proteção aos direitos dos titulares, mas que resguarde a possibilidade de obtenção de dados pelas polícias”, disse. “Sem isso, a investigação criminal vai ter retrocessos imensos e prejuízos muito grandes”, completou.
