Deputados aprovam regime de urgência para três projetos de lei

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas.

Deputados na sessão do Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o regime de urgência para três projetos de lei:

• Projeto de Lei 3383/21, do Senado, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares;
• Projeto de Lei 2861/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças;
• Projeto de Lei 8035/14, da CPI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para exigir a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças.

Esses projetos poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário.