A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (7) sessão solene em homenagem aos 70 anos do Ministério da Saúde e ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária (5 de agosto).
Durante o evento, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) afirmou que vai apresentar projeto para transformar a carreira de funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em típica de Estado. Crivella foi um dos autores do pedido para a realização da sessão solene.
Na opinião do deputado, a mudança na carreira da Anvisa é importante para que “os funcionários possam se dedicar ainda mais” e exercer suas funções sem nenhum tipo de pressão. “Que nos próximos concursos possamos atrair mais profissionais para a carreira, fazendo que eles sejam estáveis e fiquem imunes às pressões políticas e também do capital, do capital da indústria química, que é poderoso e que, às vezes, exerce pressões violentas sobre os funcionários.”
A legislação brasileira não traz uma definição clara sobre quais são as carreiras típicas de Estado ou suas prerrogativas e garantias. Essas carreiras são apenas mencionadas na Constituição de 1988, que prevê a regulamentação em lei, que nunca foi aprovada.
Há, no entanto, consenso segundo o qual as carreiras típicas de Estado estão diretamente ligadas às funções que só podem ser exercidas por funcionários públicos. Dentre as mais comumente citadas constam as atividades ligadas à administração da Justiça, à fiscalização financeira e do trabalho, além daquelas relacionadas ao orçamento público.
Para a secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, é necessário que não apenas os servidores da Anvisa, mas de todo o Ministério da Saúde, sejam da carreira típica de Estado, de modo a estarem protegidos de pressões externas.
Além disso, a secretária ressaltou que, ao contrário do que pensa parte da população, que associa o Sistema Único de Saúde somente a hospitais ou unidades básicas de saúde, todos os brasileiros são usuários do SUS.
“Todos nós usamos o SUS. Quando abrimos a torneira e bebemos a nossa água, nós utilizamos a vigilância, que vai confirmar a qualidade da água que nós tomamos. Quando nós sentamos no restaurante e almoçamos, nós estamos utilizando a regulação que a Anvisa faz. Então o nosso Sistema Único de Saúde está em todos os locais, no café que eu tomo, no mamão que eu como, em qualquer ação que eu faço o Ministério da Saúde está presente”, disse Ethel Maciel.
Autor do pedido de homenagem aos 70 anos do Ministério da Saúde, o deputado Augusto Puppio (MDB-AP) também ressaltou a abrangência do SUS. O parlamentar lembrou que o sistema é responsável por oferecer à população desde vacinas até tratamentos complexos, como transplante de órgão.
“O SUS, sem dúvida, é um dos maiores e mais integrados sistemas de saúde pública do mundo, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do Brasil, sem discriminação. Com o SUS, a atenção integral à saúde – e não somente os cuidados assistenciais – passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, visando à prevenção e a promoção de saúde”, disse Puppio.
Certificação internacional
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antônio Barra Torres, informou que o órgão está enviando à Organização Mundial da Saúde (OMS) pedido para passar pelo último nível de inspeção da instituição internacional. Dessa forma, segundo explicou, produtos certificados pela Anvisa poderão ser comprados e fornecidos pela OMS sem nenhuma outra inspeção.
De acordo com Barra Torres, a certificação da Organização Mundial da Saúde vai contribuir com o projeto do governo de fortalecer o complexo industrial da saúde no País.
Orçamento da Saúde
Já o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Santas Casas, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ressaltou a necessidade de aumentar os recursos da saúde. Na opinião de Antonio Brito, os R$ 183 bilhões que compõem o orçamento geral da saúde representam “muito pouco” diante do Orçamento do País, de R$ 5,2 trilhões.
De acordo com o parlamentar, a Organização Mundial da Saúde aponta que o Brasil deveria investir pelo menos 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde. Ele afirma que esse valor corresponderia a quase três vezes mais que o destinado hoje ao setor.
