A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1838/21, que obriga empresas de transporte coletivo a disponibilizar operador que auxilie pessoas com deficiência e idosos no embarque, na acomodação e no desembarque dos veículos. O texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão e também exige que cobradores sejam treinados para prestar esse auxílio.
O texto havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que entendeu que ele retira a independência das pessoas idosas e das pessoas com deficiência nesses ambientes. Essa tese foi rechaçada pela relatora na nova comissão, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que defendeu a aprovação do texto com duas emendas de redação.
“Em vez de retirar-lhes a independência, a medida lhes concederia mais condições de participar da sociedade e de exercer direitos em igualdade de condições com os demais indivíduos”, argumentou a relatora.
Ela acrescentou ainda que possíveis aumentos de custos e elevações de tarifa, em razão da contratação de pessoal especializado e da oferta de cursos de capacitação, serão analisados pela Comissão de Viação e Transportes, para onde segue o projeto.
Tramitação
Além da Comissão de Viação e Transportes, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, por ter recebido pareceres divergentes (contra e a favor), seguirá para o Plenário da Câmara.
