A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1170/23, que concede um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023.
A MP conta com um projeto de lei de conversão da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), após tramitação na comissão mista que analisou o tema.
Uma das mudanças na MP cria mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), enquanto outra amplia a margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos.
Hoje, essa margem é de 35% do salário, já que 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
Entretanto, a relatora adiantou que o tema deve ser retirado do texto para tramitar na forma de um projeto de lei a ser votado em breve.
Servidor público
Alice Portugal destacou que a MP garante reajuste salarial de 9% para uma categoria que acumula perdas de 34% nos últimos quatro anos. "Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso País. Desde 2017, não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais", disse.
Ela lembrou que a proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até a quinta-feira (24) ou poderá perder a validade. "Se não votarmos, o reajuste será suspenso", alertou.
A deputada afirmou que as alterações que não foram acolhidas serão rediscutidas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. "As emendas não acolhidas viraram pautas de negociação com sindicatos das categorias", disse.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que o reajuste consagra a política de valorização do serviço público. "Nos quatro anos de governo Bolsonaro houve redução de salário pela falta de recomposição inflacionária. Agora fizemos um pacto e uma negociação para reajustes", explicou.
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que vai votar contra a MP porque, na sua avaliação, deveria haver igualdade entre as remunerações no serviço público. "O servidor público federal ganha em média o dobro do que ganha um servidor municipal para exercer as mesmas funções", criticou.
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