A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 3050/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que inclui os alunos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) entre aqueles beneficiados por programa de acompanhamento integral. A proposta será enviada ao Senado.
De acordo com o texto da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), as instituições de ensino devem encaminhar aos pais ou responsáveis dos educandos com TOD informações sobre seu desenvolvimento escolar.
Atualmente, a Lei 14.254/21 garante o acompanhamento integral aos alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Agora, com o acréscimo dos alunos com TOD, o texto especifica que as escolas da educação básica das redes pública e privada deverão ofertar aos profissionais que ali trabalham treinamentos e cursos profissionalizantes para a melhor condução em sala de aula desses educandos.
Cuidado e proteção
A lei especifica o que deve ser garantido a esses estudantes, como cuidado e proteção para seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com auxílio das redes de proteção social existentes no território da unidade escolar.
Os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação, inclusive quanto aos encaminhamentos possíveis para atendimento multissetorial. Eles devem contar ainda com formação continuada para capacitá-los a identificar precocemente os sinais relacionados a essas condições.
Os alunos devem ter ainda, o mais cedo possível, acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade, podendo contar com apoio e orientação das áreas de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território.
“O autor teve a sensibilidade de perceber que as crianças com TOD têm o direito de serem atendidas e compreendidas como todas as outras crianças”, afirmou a relatora, Delegada Katarina.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
