Especialistas reunidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico alertaram nesta quinta-feira (31) para eventuais efeitos adversos de uma regulamentação dos mercados digitais em análise na Câmara dos Deputados. Para eles, dada a pluralidade do segmento, é preciso ter clareza sobre o problema a ser atacado.
O debate, o último de uma série de quatro, foi sugerido pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do Projeto de Lei 2768/22. O texto trata da atuação das plataformas digitais, grupos responsáveis por redes sociais, compartilhamento de vídeos, e-mail, buscadores da internet, computação em nuvem e outros serviços.
“Esta sequência de audiências públicas foi extremamente importante”, analisou Any Ortiz. Ela pretende agora realizar um seminário sobre o tema. “Acredito que a legislação precisa ser aprimorada, enxergando não só o ponto de vista de quem empreende, mas também daqueles que consomem no mercado digital”, disse.
A diretora de Política de Concorrência para América Latina da Meta, Paula Farani, questionou o PL 2768/22, que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a regulamentação das plataformas digitais e cria uma taxa para custear a fiscalização de empresas como a Meta, entre elas Google, Apple e Amazon.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo Paula Farani, já atua na defesa da concorrência e é o órgão regulador mais adequado. “No Brasil há um sistema de defesa da concorrência que soluciona os problemas, mas talvez existam alguns específicos dos mercados digitais que precisariam ser avaliados.”
Para a diretora da Meta, o modelo adotado pela Alemanha “reúne o melhor dos mundos”, porque aplica a legislação consolidada e prevê atualização das normas. No Brasil, os ajustes poderiam ser feitos “por meio de estudos de mercado, como faz a Austrália, ou por meio códigos de conduta, como faz a Inglaterra”, ressaltou.
A Meta é um conglomerado de tecnologia baseado nos Estados Unidos que hoje controla produtos como Whatsapp, Facebook e Instagram. No Brasil, pesquisa feita em 2022 pelo Instituto Datafolha indicou que 92% utilizavam o Whatsapp para mensagens instantâneas – o recorde entre os usuários de redes sociais.
Para a analista técnica de Mercados e Transformação Digital do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Janaína Camilo Vendramini, a regulamentação dos mercados digitais no Brasil poderá beneficiar as micro e pequenas empresas e especialmente os microempreendedores individuais.
“A regulamentação é muito favorável na medida em que coíbe práticas abusivas, trazendo maior segurança jurídica a quem atua nas plataformas”, disse Janaína Vendramini. Segundo a representante do Sebrae, são hoje cerca de 1,7 milhão de pequenos lojistas digitais, o equivalente a 7% do varejo convencional desse porte.
A audiência pública desta quinta teve ainda participações da diretora executiva da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), Gabriella Dorlhiac; da gerente de Competitividade da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Clarissa Furtado; da gerente de Políticas Públicas da associação da mídia interativa IAB Brasil, Beatriz Falcão; e do diretor sênior global do Match Group – Tinder e outros aplicativos de namoro –, Mark Buse.
