Representante da associação Zetta, criada por empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro e de meios de pagamentos, como Nubank e Mercado Pago, disse na CPI das Pirâmides Financeiras que as plataformas que atuam com moedas digitais já obedecem várias regras aplicadas aos bancos tradicionais.
Segundo Karen Duque, diretora da associação, são observadas leis sobre proteção do consumidor, contra a lavagem de dinheiro e o terrorismo, proteção de dados e prevenção a fraudes.
A CPI ouviu nesta terça-feira (5) representantes da Zetta e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em busca de cooperação para encontrar soluções para as falhas e distorções existentes atualmente no ambiente dos criptoativos.
Karen Duque afirmou que uma das vantagens dos ativos digitais é sua rastreabilidade, pois todas as movimentações são registradas. Mas ela disse que o sistema ainda não se comunica diretamente com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por falta de regulamentação da atividade pelo Banco Central.
De qualquer forma, ela explicou que há controle sobre operações suspeitas. “Movimentações repetidas, depósitos de valores baixos ou depósitos atípicos, por exemplo, geram alertas”, disse.
O diretor jurídico da regulamentação de criptomoedas da Febraban, Luis Vicente Chiara, defendeu uma regulamentação para as plataformas de vendas de criptoativos, as exchanges de criptoativos, semelhante à exigida dos bancos – ou seja, com a responsabilização das instituições pela identificação dos clientes.
“Não por acaso, já no passado, os bancos encerraram contas de muitos clientes, inclusive exchanges que operavam nesse mercado, exatamente porque não era possível identificar qual era o titular daquele recurso. Isso foi discutido no âmbito do STJ, que deu ganho de causa para as instituições financeiras, ao dizer que elas têm legitimidade para encerrar a conta porque não têm uma comprovação do outro lado”, afirmou.
O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), quis saber justamente por que as exchanges não separam as contas dos clientes como os bancos fazem, mas reúnem todos em uma grande conta “ônibus”. Karen disse que as empresas fazem isso de maneira interna, gerencial.
Para Luis Vicente, todas as instituições precisam explicar aos clientes a tributação envolvida em cada investimento, seja ele com moedas tradicionais ou digitais. E também os riscos envolvidos em relação à volatilidade dos rendimentos. Hoje, os criptoativos têm que ser relacionados na declaração de bens anual da Receita Federal e estão sujeitos ao pagamento de imposto sobre os ganhos de capital.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) quis saber como funciona o “hardwallet”. Karen Duque explicou que ele é um dispositivo eletrônico que armazena criptoativos, tal qual a pessoa que guarda seu dinheiro em um cofre pessoal. Mas, para movimentar os recursos, é necessário usar uma corretora, o que mantém o caráter público das transações.
