A Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o recebimento de bolsas por parte de servidores envolvidos efetivamente em atividades de pesquisa. O Projeto de Lei 5649/19 será enviado à sanção presidencial.
Na sessão do Plenário desta terça-feira (19), os deputados aprovaram uma emenda do Senado ao projeto (antigo PL 9690/18), de autoria da então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A emenda dos senadores permite a técnicos administrativos que atuam em instituições federais de ensino receberem bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio.
Além disso, prevê que esses técnicos farão jus às bolsas se exercerem cargos de coordenação de projetos de pesquisa e extensão. Nesse caso, as bolsas poderão ser pagas diretamente pelas instituições federais de ensino, por agência oficial de fomento, por fundação de apoio ou por organismo internacional em razão de ato, tratado ou convenção internacional.
“Essas mudanças são um avanço significativo para valorizar e reconhecer profissionais que desempenham papéis essenciais nas instituições federais de ensino”, afirmou o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Função ou emprego
O projeto permite ainda aos institutos federais de ensino concederem bolsas desse tipo a ocupantes de cargo público efetivo ou a detentores de função ou de emprego público (de estatais, por exemplo).
Atualmente, apenas alunos, docentes, pesquisadores externos ou de empresas envolvidas nessas atividades podem receber bolsa.
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