A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que estabelece parâmetros para a capacitação das equipes de saúde em procedimentos especializados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. A medida consta do Projeto de Lei 309/23, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que será enviado ao Senado.
O texto aprovado é a versão elaborada pela relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE). Segundo o texto, os integrantes das equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) terão acesso a ações de educação continuada para orientá-los a prestar um atendimento acolhedor e isento de prejulgamentos às mulheres vítimas de violência.
Entre as ações estão cursos de aperfeiçoamento ou atualização, palestras, seminários, oficinas e outras atividades semelhantes que poderão ser realizadas durante a carreira dos profissionais das equipes de saúde do SUS.
A participação nessas ações será contada para fins de cumprimento da carga horária mensal; e o tempo poderá ser computado para a avaliação profissional, nos termos do regime de trabalho a que estiver submetido o profissional.
Para Maria Rosas, a aprovação do projeto fortalece a política pública de cuidados e de combate à violência contra a mulher.
Objetivos
O texto de Iza Arruda define como objetivos da lei a prevenção do feminicídio, o cuidado para evitar novas agressões e a identificação de eventuais marcas de violência. Para isso poderão ser desenvolvidas ações como:
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