22/09/2023 às 17h22min - Atualizada em 23/09/2023 às 00h01min

Comissão aprova projeto que incentiva alternativas ecológicas para o tratamento de esgoto em área rural

Proposta ainda será analisada por outras três comissões da Câmara

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/1001081-comissao-aprova-projeto-que-incentiva-alternativas-ecologicas-para-o-tratamento-de-esgoto-em-area-rural/
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidente. Dep. Coronel Meira (PL - PE)

Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidente. Dep. Coronel Meira (PL - PE)

Texto aprovado é substitutivo do relator, Coronel Meira

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui uma política de incentivo à instalação de sistemas descentralizados de tratamento de esgoto nas áreas rurais brasileiras, com o objetivo de estimular o tratamento ambientalmente adequado de dejetos humanos nas propriedades rurais.

Esses sistemas descentralizados usam tecnologia aplicada no tratamento do esgoto do vaso sanitário (água com urina e fezes humanas), em locais onde a rede coletora não é viável econômica ou tecnicamente.

Uma dessas tecnologias previstas na proposta é o uso de fossa séptica biodigestora, que trata o esgoto e produz um efluente que pode ser utilizado no solo como fertilizante.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), ao Projeto de Lei 3879/21. Meira alterou a versão original para incluir novas formas de tratamento do esgoto, as quais podem ser aplicadas em áreas rurais, como jardim filtrante, tanque séptico, filtros anaeróbicos, sumidouros e vala de infiltração.

A proposta original previa apenas o incentivo à instalação de fossa séptica biodigestora.

“A iniciativa legislativa em análise é oportuna e adequada, pois contribui para a superação da lacuna deixada pela inviabilidade técnica e econômica de se estabelecerem redes tradicionais de saneamento em áreas rurais”, defendeu Coronel Meira.

Legislação
Pelo texto aprovado, a nova política de incentivos deve estar em harmonia com as políticas nacionais voltadas ao saneamento básico, como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20).

Ainda pelo texto caberá à Fundação Nacional da Saúde (Funasa) a alocação dos recursos destinados à política de incentivo aos sistemas descentralizados de tratamento de esgoto, os quais serão aplicados pelo município, desde que haja previsão em seu Plano de Saneamento Básico.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1001081-comissao-aprova-projeto-que-incentiva-alternativas-ecologicas-para-o-tratamento-de-esgoto-em-area-rural/

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