Um dia após o término dos trabalhos, governistas e oposicionistas da CPI do MST trocaram acusações em pronunciamentos no Salão Verde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O presidente da comissão, deputado Zucco (Republicanos-RS), acusou o governo federal de “jogar baixo” para que os trabalhos se encerrassem sem a votação do relatório final. O texto do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), foi apresentado no dia 21, mas o pedido de vista e o cancelamento da última reunião impediram a análise dentro do prazo (encerrado no dia 26). O relatório será enviado informalmente às procuradorias-gerais da República (PGR) e Eleitoral (PGE), além do Tribunal de Contas da União (TCU). O grupo de deputados da oposição pretende se manter articulado por meio da futura Frente Parlamentar da Invasão Zero.
Zucco disse que, nos cerca de quatro meses de apuração, “a CPI incomodou demais e foi pressionada a encerrar as atividades quando convocou o ministro da Casa Civil, Rui Costa”, ex-governador da Bahia, estado com altos índices de conflitos agrários.
“A convocação foi desfeita por um ato da Mesa Diretora, que apontou inconsistência no requerimento. Ato contínuo, sete membros titulares da CPI foram substituídos por perfis governistas. Tudo isso em meio a negociações por cargos. Esse governo federal joga baixo e cobrou a conta dos partidos governistas”, reclamou.
Zucco ainda denunciou suposto “aparelhamento” do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de “premiação” de lideranças sem-terra em cargos do governo. Acrescentou que o direito de propriedade privada corre perigo no Brasil diante do “avanço do MST sobre áreas produtivas”, “risco de nova escalada de violência e terror” e recentes decisões do Judiciário, como o fim do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Para o relator, Ricardo Salles, a CPI provou que MST, Frente Nacional de Luta (FNL) e outras organizações agem criminosamente de forma semelhante.
“O único critério que os diferencia é a disputa política entre seus líderes. De resto, o modus operandi entre elas é o mesmo: fustiga o agronegócio, sacrificando inclusive aquele que é o princípio mais importante para o desenvolvimento de qualquer País, que é o respeito ao direito de propriedade. Está na mão da sociedade brasileira agora cobrar das autoridades de fiscalização a reversão dessa situação vexaminosa”, disse Salles.
O relatório de Ricardo Salles recomendou o indiciamento de 11 pessoas. Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, o comando da CPI anunciou que vai entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o chamado “pacote invasão zero”, um conjunto de sete projetos de lei prevendo, entre outros pontos, a classificação de “terrorismo” para a invasão armada de terras particulares, terrenos, lotes, casa ou imóvel rural.
"Fim melancólico"
Em outro ato no Salão Verde da Câmara, vários deputados governistas comemoraram o que chamaram de “fim melancólico” da CPI do MST e apresentaram um relatório alternativo (voto em separado) com a “agenda positiva de apoio à agricultura familiar e à reforma agrária”. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a CPI foi criada sem fato determinado e com prévia intenção de criminalizar o MST. Tatto classificou como “atrocidades” algumas das diligências que o comando da CPI realizou no campo.
“Como é que pode: parlamentares desta Casa adentrando, sem mandado judicial, a moradia de uma família que está em um barraco provisório, aguardando um lote; arrombando cadeado de sede de associações, sem mandado judicial; adentrando uma terra indígena sem autorização da Funai ou mesmo da comunidade indígena; trazendo para essa CPI denúncias vazias”, disse.
Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a CPI foi o “último suspiro da extrema direita para tentar avançar sobre o direito constitucional de luta e organização política”.
“Essa CPI se encerra, mas as nossas tarefas não se encerram porque, enquanto houver latifúndio improdutivo, concentração de terra e conflito fundiário no País, haverá luta e haverá o fortalecimento do MST e dos demais movimentos do campo no Brasil”, salientou.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA), que teve funcionários de seu gabinete entre os indiciados no relatório de Ricardo Salles, reafirmou o “orgulho de ser assentado” e lamentou que a CPI tenha perdido a oportunidade de reforçar o orçamento do Incra e de buscar a redução dos conflitos no campo por meio da reforma agrária.
Em nota oficial, o MST sustenta que a CPI, as diligências e o relatório de Salles “foram formas de intimidação e perseguição contra as lideranças sem terra que lutam pela democratização do acesso à terra e por um projeto popular no Brasil”. Lideranças do MST anunciaram a futura entrega de uma “carta aberta” ao presidente da Câmara, já com 65 mil assinaturas, em apoio às reivindicações do movimento.
