A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 1,3 bilhão em créditos ao Orçamento de 2023, a maior parte (R$ 632 milhões) destinada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O governo modificou um projeto já em análise pela comissão para elevar os recursos para a Codevasf, que eram de R$ 422 milhões no texto original (PLN 24/23). Os recursos serão destinados para projetos de desenvolvimento regional e de desenvolvimento sustentável local.
Outro projeto aprovado pela comissão em reunião anterior (PLN 22/23) já havia recebido modificação do governo para destinar mais R$ 425 milhões para a Codevasf. No projeto mais recente, também foram destinados mais R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa aplicar no programa Calha Norte, de proteção das fronteiras do País.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou o que chamou de “pulverização de recursos”, visto que a Codevasf concentra emendas parlamentares individuais. Ela solicitou que os recursos fossem destinados ao apoio aos povos indígenas, mas a mudança não foi aceita.
Segundo a deputada, o programa Calha Norte tem sido desvirtuado. “A gente vê o Ministério da Defesa construindo escola no Maranhão, que não tem fronteira e que não é atribuição do ministério construir escola. Então, a gente vê nitidamente que é de novo o uso político do dinheiro para emendas parlamentares, aquilo que muito temos debatido”.
Mas o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do texto, defendeu a aplicação. “É importante a gente notar que o Calha Norte é um projeto que visa não só defender as fronteiras, mas garantir a ocupação dessas áreas de fronteiras, dando condições de sobrevivência e de qualidade de vida para as populações. Portanto, construir escola também é positivo”, ressaltou.
Emendas
Durante as votações, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) reclamou que os ministros estão atrasando a liberação de emendas de bancadas estaduais ao Orçamento. “Tem ministro aí que está falando: 'Isso aqui não é prioridade minha'. A prioridade não é dele, é desta Casa. Se não, não vai adiantar essas audiências públicas, não vai adiantar nada todo esse trabalho nosso aqui”. disse.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), voltou a defender a aplicação das emendas parlamentares para a construção de centros de apoio a crianças com o Transtorno do Espectro Autista.
Créditos
Entre os créditos aprovados, está a medida provisória de R$ 280 milhões (MP 1180/23) para ações de proteção e defesa civil nos estados atingidos por chuvas em julho: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas.
Outra proposta abre crédito no valor de R$ 89,3 milhões, para pagamento de compromissos com órgãos internacionais (PLN 15/23). E também foi aprovado projeto que abre crédito de R$ 26 milhões para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (PLN 18/23).
Os projetos devem ser analisados agora pelo Congresso Nacional. Já a medida provisória tem que ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
